OAB realiza 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira

 

Reportagem: Hely Beltrão

Em consulta realizada no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) na quarta (14), o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 03 cidades baianas estão  bloqueados, entre elas, Feira de Santana.

O FPM é um sistema que realiza a transferência de recursos do governo federal para os municípios. Desde 2016, o FPM responde por 24,5% da arrecadação líquida de IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sob Produtos Industrializados).

De acordo com o Parágrafo do Artigo 160 da Constituição Federal, algumas regras devem ser respeitadas para que o repasse do FPM seja realizado. Caso tenha algum débito com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou tenha alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM bloqueado vai acontecer.

Outra motivo para o bloqueio do FPM é quando há falta de prestação de contas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) em relação aos custos com a saúde.

Aguardamos o posicionamento da Prefeitura Municipal de Feira de Santana para saber qual a justificativa para o bloqueio.