Decisão histórica sobre aborto acirra ânimos nos EUA

Elias Lúcio

Reportagem: Elias Lúcio e Hely Beltrão

Aconteceu na manhã desta quarta (27), no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva (antigo Feira Tênis Clube), a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, convocada pela maioria da mesa diretiva do Legislativo, com exceção da presidente Eremita Mota (PSDB).

No entendimento dos 12 vereadores presentes à sessão, incluindo o vice presidente Fernando Torres (PSD), será votado a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024 e outros projetos de interesse do Executivo, contrariando os atos da presidente Eremita, que desconvocou a sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Colbert Martins (MDB) e encerrou o ano Legislativo enviando o orçamento 2024 para sanção ou veto do prefeito. Segundo Eremita, o projeto foi aprovado e discutido e não tinha culpa se os vereadores ficaram dispersos na sessão, "comeram mosca", disse. 

Vereadores presentes:  Fernando Torres, Paulão do Caldeirão (PSC), Edivaldo Lima (MDB), Zé Curuca (UB), Pastor Valdemir (PV), Jurandy Carvalho (PL), José Carneiro (MDB), Galeguinho SPA (PSB), Correia Zezito (Patriotas), Pedro Cicero (Cidadania), Lulinha (UB) e Petrônio Lima (Republicanos).

Ausentes:

Silvio Dias (PT), Prof Ivamberg (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL), Ron do Povo (MDB), Pedro Américo (UB), Lu de Ronny (MDB), Eremita Mota, Emerson Minho (DC), Luiz da Feira (Avante).

Com relação a ausência do vereador Ron do Povo, recebemos a informação de que este encontra-se detido, à disposição da Justiça na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher) de Feira de Santana, após realizar um disparo de arma de fogo para o alto ao socorrer uma mulher gestante vítima de violência na noite de terça (26), na rua Calamar no bairro Conceição. O agressor foi enquadrado na Lei Maria da Penha e o vereador por disparo de arma de fogo e aguarda a decisão da justiça.

Vereador José Carneiro Rocha (MDB), líder do governo na Câmara

"A convocação foi feita pela mesa diretiva, acredito que o único assunto a ser debatido seja o orçamento 2024, mesmo porque o Regimento é claro, se o orçamento estiver na pauta, não pode ser discutida outra matéria".

Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Moura Pinho

"O que a mesa diretiva fez aqui hoje foi repor a ordem e a legalidade  dos trabalhos da Câmara, não se admite a prática que estava em curso da presidente tomar a seu cargo, tudo o que diga a respeito do processo Legislativo. O Regimento Interno é claro no sentido de que cabe a mesa diretiva a orientação dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, não cabe a presidente individualmente, Eremita, obediente a uma pessoa, que sabemos quem manda na Câmara, resolveu atropelar a lei e o Regimento e nem colocar processos que são da mais alta importância para o município de Feira de Santana em votação. A mesa diretiva chamou os trabalhos à ordem, submetendo hoje primeiro, numa sessão ordinária, cumprindo uma ordem judicial que determinou a ela que devolvesse o orçamento à Comissão de Fiscalização e Orçamento para processar, porque é perante esta comissão que o projeto de orçamento tramita. 14 vereadores declararam que não tiveram conhecimento da aprovação que ela apregoa do orçamento, então, se dois terços estão enganados, não sei mais onde  está a verdade".

Fernando Torres: "sentimento de dever cumprido"

"Aprovamos o orçamento 2024 e  outros projetos que o orçamento trancava a pauta, projetos importantes, como R$ 16 milhões para combate a COVID, que se não fosse aprovado esse dinheiro retornaria ao governo federal, tenho a sensação de dever cumprido, infelizmente foi com muita briga e discussão jurídica, infelizmente foi dessa forma".