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Reportagem: Hely Beltrão

A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana, divulgou na manhã desta quarta (27), um relatório com as principais ações realizadas pelo órgão em 2023, entre elas, a anulação de multa referente a contratação de terceirizados e a intervenção da Prefeitura no Shopping Popular Cidade das Compras. Confira na íntegra abaixo:

A Procuradoria Geral do Município tem o prazer de compartilhar seu relatório anual de 2023, oferecendo uma visão abrangente das atividades realizadas ao longo do ano. Este documento enfatiza os resultados significativos e o impacto de nossas ações na comunidade, demonstrando nosso compromisso com a transparência e eficiência no serviço público. Ele destaca os esforços e direções adotadas pela PGM, servindo como um referencial para avaliação de desempenho e identificação de oportunidades de crescimento e aprimoramento.

Conquistas Jurídicas e Administrativas

1. Vitória Judicial Importante: A Justiça anulou uma multa de R$ 90 milhões contra a Prefeitura de Feira de Santana, relacionada à contratação de terceirizados. A PGM teve um papel crucial na defesa, resultando na anulação da multa e na busca de ressarcimento de R$ 4 milhões já pagos.

2. Intervenção Estratégica no Shopping Popular: A Prefeitura declarou intervenção na operação do Shopping Popular Cidade das Compras. Uma reunião chave na Procuradoria foi decisiva para o processo, com o procurador Guga Leal abordando desafios e garantindo a transição eficaz para a nova administração.

3. Plantão de Fim de Semana para Atendimento de Urgências: A Procuradoria Geral do Município introduziu um regime de plantão aos fins de semana, visando garantir atendimento rápido e eficiente para demandas urgentes. Esta medida assegura a disponibilidade de uma equipe de procuradores para responder a questões críticas que surgem fora do horário comercial, refletindo o compromisso da instituição com a excelência no serviço público e a prontidão na gestão de situações emergenciais.

4. Procuradoria Contestou Parecer do TCU sobre Fundef em Feira de Santana: A PGM desempenhou um papel chave ao contestar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que proíbe o uso de recursos do Fundef para pagamento de profissionais do magistério. Defendendo a posição da Prefeitura, a Procuradoria argumentou em favor dos interesses dos educadores, destacando seu compromisso em buscar soluções justas para os profissionais da educação.

Inovação Tecnológica e Engajamento Comunitário Marcaram a Procuradoria em 2023

A Procuradoria implementou significativas melhorias tecnológicas e fortaleceu sua participação comunitária. A adoção de um servidor de TI na nuvem melhorou a segurança dos dados e a eficiência operacional. A modernização incluiu a aquisição de novos computadores e a digitalização de documentos históricos, otimizando processos e preservando informações importantes. Além disso, a PGM destacou-se pelo envolvimento ativo em conselhos municipais e pela promoção de intercâmbios de estagiários, evidenciando seu compromisso com o desenvolvimento comunitário e profissional.

Eficiência e Produtividade: Marcos de 2023 em Feira de Santana

2023 foi um ano de eficiência excepcional e produtividade jurídica em Feira de Santana. A equipe da Procuradoria emitiu centenas de ofícios e mais de 33 mil memorandos, atendendo a uma variedade de consultas. Além disso, desenvolveu mais de 1.500 pareceres e gerenciou centenas de processos administrativos. Destacaram-se as ações na Vara da Fazenda Pública, com execuções fiscais significativas, e a atuação em defesas trabalhistas e cíveis, reforçando o compromisso com os interesses municipais. Assessoria jurídica de alto nível, desapropriações estratégicas e condução eficaz de audiências também marcaram o ano.

As ações da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana em 2023 evidenciam seu compromisso com a manutenção da ordem jurídica, a defesa do interesse público e a promoção do desenvolvimento sustentável da comunidade. Este ano foi marcado por esforços dedicados a garantir uma justiça acessível e eficaz para todos os cidadãos.

Antônio Augusto Graça Leal Procurador Geral do Município