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| Crédito da Imagem - Hely Beltrão |
Reportagem: Elias Lúcio e Hely Beltrão
Aconteceu na manhã desta terça (6), a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. As sessões ocorrem temporariamente no CCAA (Centro Cultural Amélio Amorim) na Avenida Presidente Dutra enquanto durar a reforma do prédio do Legislativo.
Em entrevista ao Tô Por Cá, a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), comentou a decisão do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), onde ela afirma que a informação foi mal interpretada e que o órgão não tem competência para deliberar a respeito de sessões do Legislativo. A presidente disse ainda que a questão foi judicializada e aguarda o parecer.
"As notícias estão equivocadas, o Tribunal de Contas deixa de forma bem clara que não cabe ao órgão julgar sobre sessões da Câmara, mas no que tange a legalidade de processos, está ainda em andamento, aguardando definição, essa é a resposta plausível da matéria. O orçamento foi aprovado, o prefeito passou do prazo de sancionar, fiz a promulgação do orçamento e no final de 2023, o prefeito de maneira aleatória, criou junto com os vereadores sessões fora da Câmara, para aprovar suplementações, não existe lei que aprove essas sessões, ele usou as suplementações, já denunciamos, estamos com tudo feito, com toda a explicação na justiça relativo ao orçamento que está judicializado, e esperando que ela decida. A sessão que fizeram foi anulada, pois foi uma decisão aleatória e sem nenhuma lei, isso consta no regimento, por isso, o TCM vai apurar tudo que o prefeito vem fazendo, a decisão vai dizer se as sessões foram validadas ou não, a justiça que vai resolver, é o que espero, sempre digo, “justiça para fazer justiça”, para ver a legalidades das coisas, vamos esperar a decisão foi realmente monocrática, sem anuência do Legislativo o setor jurídico da Câmara já esclareceu tudo para a justiça e agora vamos aguardar o resultado".
O Líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), discorda.
"Uma sessão natural com 13 vereadores, estava presente e realizamos uma sessão normal, onde os projetos foram aprovados e estão mantidos, inclusive a presidente da Câmara recorreu ao Tribunal de Contas que já deu o parecer contrário a anulação da sessão. Com relação ao entendimento da presidente,
O objetivo dela é outro, é tentar de alguma forma prejudicar o governo e diretamente prejudica a cidade com ações pequenas que não enxerga que o município não pode ser prejudicado por questões pessoais. Infelizmente ela não enxerga dessa forma e eu lamento profundamente que em nossa cidade tenham pessoas como essas que dirigem um órgão tão importante como a Câmara de Vereadores e não conseguem enxergar um palmo adiante do nariz", disse.
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