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Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

Será creditado na próxima sexta-feira, 29 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.077.433.137,29.

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de setembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 40,44% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta queda de 3,54%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, isto é, retirando-se a inflação do período, observa-se um crescimento de 34,25% comparado ao mesmo período do ano anterior. Ao analisar o total do repasse do mês, indica que o fundo está com queda real de 1,88% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, retirando-se a inflação do período.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem reduzindo sua taxa de crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 4,07% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresenta queda de 0,41% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A partir do início do segundo semestre deste ano, os Municípios passaram a observar sucessivas reduções nos repasses do FPM. Essa queda nos repasses, inclusive, ensejou no Movimento “Chega! Sem FPM não dá”, ocorrido no final de agosto em diversos estados do país.

A queda acumulada da base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$ 1,8 bilhão. As principais razões para essa redução é a queda de R$ 5 bilhões (26,8%) da arrecadação do IRPJ, explicada pela redução do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (isto é, de produtos primários com cotação no mercado internacional). As restituições do IR foram elevadas em R$ 2,5 bilhões no mês (crescimento de 23%), o que reduz o montante repassado aos Municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é de R$ 11,0 bilhões.

Se considerarmos somente o início do segundo semestre, o FPM está em queda de 2,55% (ou R$ 1,1 bilhão). Desconsiderando os adicionais de 1%, conquista da CNM, a queda é ainda maior: 6,82% ou próxima de R$ 2,5 bilhões. Sobre as perdas observadas no FPM nesse segundo semestre, o PLP 136/2023 apresenta a previsão de compensação do Governo Federal aos Municípios referente as perdas de FPM observadas de julho a setembro de 2023. Segundo os cálculos da CNM, essa medida deverá gerar uma compensação de aproximadamente R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais.

A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros e ressalta a orientação de cautela em relação ao uso dos repasses do Fundo, uma vez que há a expectativa de um pequeno crescimento do FPM neste ano.