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| Foto: Câmara de Feira de Santana/ Divulgação |
Reportagem: Elias Lúcio
Texto: Hely Beltrão
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB) vetou integralmente em edição do Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro, o projeto de lei enviado pelo Executivo que garantia um aumento de 4% a todas as categorias do funcionalismo municipal, com exceção das que já possuem piso salarial.
O líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB), disse que o prefeito vetou integralmente o projeto de lei por entender que as modificações realizadas são inconstitucionais, inclusive por uma das emendas propostas pela presidente Eremita Mota (PSDB), que segundo ele, foi reprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
"Essa celeuma já vem desde junho, o governo encaminhou o projeto de lei concedendo o aumento salarial de 4% aos servidores públicos do município. Ocorre que o prefeito não incluiu servidores que já possuem piso salarial, os vereadores apresentaram emenda incluindo esses servidores. Porém, no meu ponto de vista, algumas emendas que foram apresentadas e aprovadas são inconstitucionais, a exemplo da vereadora Eremita Mota (PSDB), que apresentou uma emenda em que a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário, aprovou-se o parecer, quando isso acontece, a emenda está prejudicada, não pode ser discutida, por conta do parecer contrário à tramitação, o procedimento correto é derrubar o parecer, para consequentemente ser debatida a emenda. Quando se aprovou o parecer, a emenda não poderia ser discutida, mas mesmo assim, colocaram a emenda em votação e foi aprovada. O prefeito entendeu que deveria vetar, e não poderia fazer de forma parcial, mas total, confesso que ainda não tenho uma posição do governo, se será encaminhado um novo projeto para atender a reivindicação dos servidores do município, ou se vai manter ou não o aumento, se a Câmara vai derrubar ou não o veto, que se não for mantido, ocasionará uma batalha judicial onde o governo entende que tem matérias inconstitucionais apresentadas e aprovadas que não podem ser cumpridas pelo governo".
A presidente Eremita Mota discorda
"Enquanto presidente só tenho a lamentar a falta de respeito do prefeito para com o Legislativo, as decisões tomadas aqui ajudam o prefeito a levar para a comunidade todos os anseios da população. Fomos recebidos por professores, agentes de saúde, para que colocássemos esses 4% também para essas categorias, os vereadores aprovaram as emendas, este parlamento é o quê para o prefeito, que vetou as emendas e quer voltar ao projeto original? Penso que a negligência é tão grande, que vai devolver para a Câmara o projeto original, e talvez chamar a bancada e pedir que votem como ele quer, enquanto presidente não vou interferir até porque, quem vai decidir são os vereadores, se votarão novamente ou não as emendas que ele vetou".
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