Transporte público em Feira terá fiscalização intensificada com videomonitoramento

 

Reportagem: Elias Lúcio e Hely Beltrão

O prefeito Colbert Martins (MDB) esteve reunido com os vereadores de sua base, na manhã desta quinta (14), na sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, para debater a respeito da aprovação do orçamento 2024.

De acordo com o líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB), a presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB), agiu de forma arbitrária e aprovou o Orçamento 2024 sem a discussão devido, descumprindo o regimento da casa. Ainda segundo ele, a base do governo entrara com um mandado de segurança na Justiça contra a vereadora.

"Diante da posição tomada de forma arbitrária da presidente Eremita Mota, vamos impetrar um mandado de segurança, para fazer com que a Justiça determine o cumprimento do regimento da casa e que ela traga para o plenário uma discussão e consequentemente a votação do orçamento do município. Estávamos avaliando essas questões há muito tempo, porque os atos antidemocráticos da presidência da Câmara tem ultrapassados todos os limites, não podemos continuar aceitando que a Eremita Mota faça o que quer, ela tem uma Lei orgânica e um regimento para ser cumprido, se não cumpre, prevarica, está cometendo atos antidemocráticos e de improbidade administrativa".

Segundo José Carneiro, o regimento interno da casa não foi cumprido.

"A questão do orçamento foi praticada pelos ritos iniciais, o primeiro está certo, foi a primeira discussão, segunda e aí abriu-se prazo para apresentação das emendas, tanto impositivas, quanto modificativas, que os vereadores têm liberdade para apresentar. Quando apresentam, baixa-se as comissões, principalmente orçamento e fiscalização. Essa comissão tem poder de deliberar, desde que um terço dos vereadores não solicite que essas emendas venham para o plenário. Acontece que eu mais 11 vereadores, requeremos que essas matérias fossem discutidas e debatidas no plenário. Diante desses fatos, não podemos de maneira alguma, que a ditadura prevaleça. Com relação às emendas modificativas, a título de exemplo, um vereador A, B e C, apresentam uma emenda diferente, a comissão não tem poder para escolher qual a emenda vai aprovar, tem que ser trazida para o plenário, para um debate amplo e o plenário decide qual dessas matérias apresentadas pelos vereadores será aprovada. A presidente da Câmara não trouxe para discussão essas matérias, não levou ao conhecimento dos vereadores, sem exceção, do que trata as emendas modificativas, questionei aos vereadores e a imprensa, se tem conhecimento do que diz as emendas modificativas ao orçamento, ninguém sabe, ela aproveitou, votou sem conhecimento da imprensa, sem publicar no Diário Oficial, e sem o conhecimento dos vereadores".