Decisão histórica sobre aborto acirra ânimos nos EUA

Ascom TJ-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Ato Normativo Conjunto n° 007, de 29 de abril deste ano, institui as Semanas de Sentenças e Baixas Processuais. Os períodos são de 17 a 21 de junho e de 16 a 20 de setembro, ou seja, na semana que vem já começa o primeiro mutirão. 

O Tribunal visa a concentração de esforços na prolação de sentenças, prioritariamente. Outro objetivo é julgar, preferencialmente, nas semanas, os processos referentes a uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial os distribuídos até 31 de dezembro de 2013, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos.

Ainda, busca-se determinar aos(às) diretores(as) de Secretaria que procedam, em regime de mutirão, à análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, e, também, preparar os processos aptos para esta ação, remetendo-os às instâncias recursais.