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| Créditos na Imagem: Ascom |
Fonte: Ascom
A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira e segunda votações, esta quinta (1), autorização legislativa para que o Governo Municipal possa doar, ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) uma área de 20 mil metros quadrados no Parque de Exposições João Martins da Silva. O projeto, que teve voto favorável da unanimidade do plenário, viabiliza a construção de um Centro de Excelência em equideocultura (área da Zootecnia que trata da criação de cavalos) naquele espaço. O investimento previsto é de R$ 16 milhões, dinheiro que será investido integralmente pelo órgão do "Sistema S". Para votar hoje em caráter definitivo, a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB), realizou sessão extraordinária.
Os vereadores contribuíram para o aperfeiçoamento da matéria através de
três emendas. Uma delas, de autoria de Jhonatas Monteiro (PSOL),
determina que será realizada uma consulta pública a cada cinco anos,
após inaugurado o polo de ensino e formação, para avaliação do
cumprimento da finalidade da concessão, assim como dos direitos e
obrigações constantes do termo contratual. Do mesmo autor, uma outra
emenda estabelece que o "principal objetivo" do futuro núcleo será
"oferecer diversos cursos e capacitações, presenciais e à distância,
sobretudo à população rural do Município e vinculada à agricultura
familiar", por meio das atividades de formação profissional, assistência
técnica e promoção social.
A terceira emenda aprovada por maioria tem a vereadora Eremita como
autora e obriga à parte cessionária, após devidamente investida do
imóvel, deverá iniciar a obra de construção da unidade de ensino e
formação no prazo de até um ano e, de igual forma, até dois anos,
improrrogáveis, para sua conclusão - apenas em caso de "força maior" os
prazos poderão sofrer alteração. A mesma emenda veda a utilização do
equipamento "para outros fins diversos daqueles pactuados, sem que
exista para tal a devida e prévia autorização legislativa".
A presidente da Câmara disse que foi necessário apurar e corrigir
"algumas inconsistências" do projeto, para que fosse pautado para
votação: "A primeira delas foi a falta da escritura do terreno. Logo
depois, percebemos que não constava a planta de localização para a
construção da escola e muito menos o prazo para início e conclusão das
obras". Para a construção da unidade, o Senar condicionou a Prefeitura a
revitalização do Parque, ponto também que não constava no projeto
original.
Foi formada uma comissão para, "a fundo analisar e conhecer o projeto. O
grupo esteve na sede baiana do Senar, em Salvador, onde foi apresentado
um cronograma com início das obras e conclusão - em aproximadamente
dois anos, a escola deverá ser entregue à população. A direção do órgão
convidou a Câmara para conhecer o Centro de Excelência em Fruticultura
em Juazeiro, uma unidade com o mesmo padrão da que será erguida em
Feira de Santana, e assim foi feito. Recentemente, sanadas as
pendências, em entendimento com vereadores da base governista e da
oposição, Eremita anunciou prazo para apresentação de emendas e data de
votação do projeto. "O compromisso está cumprido", afirma.
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