PGM Feira divulga balanço das atividades de 2023

SECOM/BA

A Bahia conquistou junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a segunda nota máxima A para a sua gestão fiscal, desta vez com foco na qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado. No final de 2023, o governo baiano já havia obtido a avaliação máxima do Tesouro Nacional para a sua capacidade de pagamento ao conquistar a Capag A, que reconhece o equilíbrio fiscal do Estado e a excelência na gestão das contas públicas. 

A obtenção da dupla nota A para as finanças públicas representa um marco importante para a gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Trata-se de dois indicadores muito almejados pelos gestores públicos de todo o país por constituírem ambicionados selos de qualidade, evidenciando que as contas públicas estão sendo administradas da melhor forma possível, seja do ponto de vista da eficiência da gestão, tópico aferido pela Capag, seja no que diz respeito à consistência das informações contábeis e fiscais.

“Estes indicadores são importantes porque sinalizam o acerto das nossas linhas de ação à frente do Estado”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. “Para cuidar das pessoas, que são a prioridade do nosso governo, é fundamental  também cuidar da gestão, porque é preciso manter as contas em dia para que se viabilizem todos os projetos necessários ao bem estar dos baianos, seja na infraestrutura, seja nas áreas sociais”, avalia.

Baixo endividamento

Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os baianos têm muitos motivos para comemorar a conquista do duplo A para as finanças estaduais. “Estes dois selos de qualidade do Tesouro Nacional significam que a Bahia vai bem tanto no que diz respeito à confiabilidade das informações disponibilizadas para a análise dos especialistas e dos cidadãos, objeto desta segunda nota A, quanto no conteúdo da sua gestão financeira, que envolve baixo endividamento, boas condições de poupança e liquidez, atributos aferidos pela Capag A”, ressalta o secretário.

Entre as estratégias que ajudaram a Bahia a chegar ao topo do ranking do Tesouro Nacional, Vitório cita a modernização do fisco, o combate à sonegação, a qualificação do gasto e a ênfase no investimento com foco nas prioridades das suas políticas públicas. Ele lembra que o Estado foi um dos líderes no país em investimentos como proporção das receitas em 2023, ao destinar 13% de sua receita total para os investimentos. A Bahia segue, além disso, como o segundo estado em valores absolutos de investimentos, atrás apenas de São Paulo tanto no exercício de 2023 quanto na soma dos últimos nove anos desde 2015. 

Indicador de Qualidade da Informação

O conceito máximo alcançado agora pelo Estado da Bahia reflete a pontuação de 97,15% de acertos obtida no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerenciado pelo Tesouro Nacional. 

Com base nas informações encaminhadas obrigatoriamente pelos entes da Federação, a STN realiza análises de evidenciação e coerência entre os dados e faz ao todo 176 verificações, considerando quatro dimensões: Gestão da Informação, Informações Contábeis, Informações Fiscais e Informações Contábeis em consistência com as Informações Fiscais.

A partir da pontuação do estado ou município, é gerado o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - ICF de cada unidade federativa, e com base na pontuação obtida ocorre a classificação por categoria, de A a E. O conceito máximo A, conquistado pela Bahia, é atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (E) àqueles cuja conformidade fique abaixo de 65% nos dados avaliados.

Capag A

As contas do Estado da Bahia receberam em outubro do ano passado a nota máxima da STN na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A ampliou as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.

A Bahia obteve nota A em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento. Isto significa que o Estado teve ótimo desempenho nos parâmetros relacionados a endividamento, poupança corrente e liquidez. 

De acordo com a nota técnica da STN,  as condições de crédito do governo baiano ficaram ainda melhores por conta de outro bom resultado: a Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito. 

O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados a poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.